6 fatos sobre o AI-5

Conheça mais sobre o polêmico decreto da Ditadura Militar do Brasil

 

1 – O Ato Institucional n°5 (AI-5) foi um decreto emitido pelo Presidente do Brasil General Costa e Silva (saiba mais aqui) em 13 de dezembro de 1968. Considerado o mais autoritário dos 17 Atos Institucionais proferidos pelo governo militar, o AI-5 ajudou a iniciar o período de maior repressão da Ditadura Militar brasileira.

 

Costa e Silva foi o responsável por decretar o AI-5

 

2 – Elaborado pelo Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o decreto surgiu após um discurso de um deputado de oposição contra o regime militar. Além disso, manifestações de estudantes e opositores aumentavam no país, então uma medida truculenta foi tomada pelo Governo Federal. Essa legislação foi um forte instrumento dos militares que não pretendiam devolver o poder político para os civis.

 

3 – Para começar, o AI-5 permitia que o Presidente da República decretasse recesso por tempo indeterminado ao Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas dos estados. Isto permitia que o presidente e os governadores acumulassem prerrogativas legislativas nas mãos, inclusive de modificar a constituição. O Poder Legislativo brasileiro ficou inativo de dezembro de 1968 até outubro de 1969. O mesmo ocorreu em 1977.

 

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O AI-5 foi notícia em todos os jornais da época

 

4 – Também houve a permissão da União intervir nos estados e municípios quando quisesse. O AI-5 permitiu a censura prévia do cinema, teatro, música, imprensa e televisão. Reuniões políticas deveriam ser autorizadas pela polícia e havia a possibilidade de utilização do toque de recolher (usado algumas vezes).

 

5 – Completando o pacote, o habeas corpus por crimes de motivação política foi suspenso, permitindo institucionalmente a tortura e julgamentos sem a presença do Poder Judiciário. O presidente também poderia exonerar qualquer funcionário público, político e juiz caso tivessem comportamento subversivo ou de não apoiar o governo. Também era poder do presidente cassar os direitos políticos de qualquer cidadão que não tivesse uma conduta aceitável aos moldes do regime. Por conta desta legislação vários parlamentares e juízes foram destituídos dos seus cargos, como Victor Nunes Leal (saiba mais clicando no link).

 

A censura foi um dos atributos adicionados através do AI-5

 

6 – O AI-5 aumentou ainda mais os poderes ditatoriais dos militares que ocuparam o cargo de Presidente da República. Os anos seguintes foram de grande perseguição aos opositores, incluindo prisões, torturas e assassinatos. O decreto só foi revogado em outubro de 1978 pelo presidente Geisel.

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