6 fatos sobre o Banco Central do Brasil

Conheça melhor esta importante instituição brasileira

 

1 – O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) é vinculado ao Ministério da Fazenda e tem status de autarquia federal no ordenamento administrativo brasileiro. Criado em 31 de dezembro de 1964, o BC recebeu maiores atribuições com a Constituição de 1988 (saiba mais aqui).

 

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Sede do Banco Central em Brasília

 

2 – Antes do Banco Central, três entidades dividiam o papel de autoridade monetária nacional: o Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). O Banco do Brasil fazia o papel de banco governamental, o Tesouro Nacional emitia o dinheiro (papel-moeda) e a SUMOC exercia o controle monetário e fiscalizava os bancos comerciais, dentre outras coisas.

 

3 – Fazendo parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central do Brasil ainda é regido pela lei 4.595 de 1964. A Constituição Federal prevê no artigo 192 que uma Lei Complementar acerca do SFN deverá ser editada, redefinindo as atribuições e a estrutura do BC. Este dispositivo legal ainda não foi criado.

 

 

4 – Algumas das funções básicas do Banco Central são: principal agente financeiro do Governo Federal; representar o Brasil em encontros com instituições financeiras internacionais; gestor cambial, sendo responsável por administrar as reservas nacionais em ouro e dólar; supervisão e fiscalização do sistema financeiro brasileiro, autorizando ou não o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

 

5 – Além destas atribuições, o BC também é a entidade que emite o dinheiro (moedas e cédulas), com autorização prévia do Conselho Monetário Nacional (CMN) – a Casa da Moeda é quem fabrica o dinheiro. O Banco Central também executa as políticas cambiais e monetárias, regulando a taxa de juros, controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação no país e tenta controlar a inflação. Por fim, ainda tem o papel de regular o sistema financeiro, tendo o poder de conceder empréstimos para outros bancos para evitar falências e uma crise bancária no Brasil.

 

Organograma do Banco Central. Fonte: Banco Central do Brasil

 

6 – O presidente e a diretoria colegiada do Banco Central é nomeada pelo Presidente da República, precisando de aprovação do Senado Federal para ser ratificada. Atualmente, o Presidente do BC é Ilan Goldfajn, economista com larga experiência no sistema bancário. Os demais cargos da entidade são preenchidos através de concurso público. São 10 unidades existentes do Banco Central do Brasil, sendo em Brasília a sede da instituição.

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