Como identificar um político autoritário?

Quando um político eleito democraticamente extrapola as próprias regras da democracia?

 

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

 

É comum que políticos autoritários cheguem ao poder de maneira não-violenta, se utilizando do próprio método democrático. Os casos mais antigos são clássicos sempre citados, como Hitler, na Alemanha. Mais recentemente, entretanto, líderes como Trump, nos EUA, Putin, na Rússia, Maduro, na Venezuela, Viktor Orban, na Hungria, Erdogan, na Turquia e Andrzej Duda na Polônia ascenderam aos cargos mais altos de suas nações e vem demonstrando atitudes não condizentes com normas formais e informais (não-escritas) da Democracia Liberal. É claro que eles não são autocratas da estirpe de Hitler, porém, ameaçam a estabilidade do sistema democrático quando fomentam a polarização e a agressividade política, bem como, quando geram constrangimentos à separação dos poderes e a liberdade de fiscalização e de crítica por parte das instituições de controle, da imprensa e da sociedade civil.

Entende-se por “Democracia Liberal” aquelas sociedades onde a democracia vai além do método majoritário puro e simples, estando eivada de valores como o respeito ao pluralismo político e ao dissenso, além do respeito às regras do jogo e às diretrizes constitucionais. A democracia liberal junta o majoritarismo (escolha dos governantes) com as amarras legais do constitucionalismo. Esse sistema, que emergiu com bastante força no pós-guerra fria, tem sido posto em xeque por figuras que mesclam personalismo político, populismo e autoritarismo.

 

Andrzej Duda, presidente da Polônia

 

É muito importante saber reconhecer as características de políticos autoritários. Nesse mesmo espaço do dBlog (saiba mais aqui), já falamos sobre as características principais de políticos populistas: apelo malicioso à democracia direta, personalismo, discurso anti-elites (banqueiros, intelectuais, políticos, acadêmicos, etc.), anti-mainstream (corrente principal de um pensamento ou norma social) e, além disso, deslegitimação do pluralismo político. Contudo, é bastante recorrente que o populismo venha junto com o autoritarismo. Sendo assim, é importante reconhecer também como perceber sinais de autoritarismo no discurso ou nas ações de um político.

O cientista político Juan Linz, no seu livro “The Breakdown of Democratic Regimes”, de 1978, destaca os principais sinais de alerta que devemos prestar atenção para saber se um político pode ser considerado autoritário ou não. São eles: 1) rejeição, em palavras ou ações, das regras do jogo democrático. 2) negação da legitimidade dos oponentes. 3) tolerância ou encorajamento da violência. 4) Inclinação a cortar liberdades civis de oponentes, incluindo a mídia.

 

Nicolás Maduro é um caso claro de autoritarismo, herdado desde os tempos de Hugo Chavéz

 

Se um candidato ou político eleito contesta resultados críveis e legítimos de uma eleição e apoia abertamente medidas extra-constitucionais, como golpes militares, ele incorre no primeiro sinal. Se descreve seus rivais políticos como “subversivos”, “criminosos” e desqualifica a participação deles na arena política, incorre no segundo sinal. Ao, ainda que tacitamente, endossar atos violentos e não rechaça-los de pronto, ou louvar atos de torturadores e violência policial, acaba caindo no terceiro sinal. Quando apoia abertamente políticos, épocas ou leis que restringem/restringiram liberdades civis e direitos fundamentais, ou ainda ameaça seus críticos e rivais (na mídia, na sociedade civil ou na política) com medidas legais descabidas, tem-se um exemplo do quarto sinal.

No Brasil, se analisarmos os pré-candidatos para a presidência da República, alguns se encaixam em uma ou mais de uma dessas características. Lula, por exemplo, que tem deixado de lado seu perfil moderado de centro-esquerda e embarcado numa retórica mais inflamada, apoia o regime venezuelano e tem dado declarações cada vez mais agressivas. Ainda no campo da esquerda, Ciro Gomes é conhecido por seu destempero.

 

Ciro Gomes e Jair Bolsonaro são pré-candidatos a presidência do Brasil que apresentam ações e palavras com tom autoritário. Fonte: Foilha de São Paulo

 

No entanto, apenas um dos pré-candidatos se encaixa com folga em todos os indicativos estabelecidos por Juan Linz. Não é difícil saber de quem se trata: o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro. O referido político já louvou torturadores condenados como o infame Coronel Ustra; já defendeu o fechamento do Congresso, o fuzilamento do ex-presidente FHC; defende a violência policial injustificada, chacinas como a do presídio de Pedrinhas, no Maranhão; a prática da tortura, e é um saudoso dos “tempos de chumbo” da Ditadura Militar. Além disso, incita sempre saídas violentas para a resolução de conflitos, como quando, ainda no Exército, em 1986, planejou um ato terrorista em protesto contra os alegados baixos salários de sua categoria. Os exemplos supracitados são apenas alguns do extenso rol do deputado.

A Ciência Política e a História alertam para os perigos do autoritarismo. Em situações de corrupção sistêmica, crise de representação, crise econômico-política e falta de coesão social é natural que personagens autoritários surjam com soluções fáceis e rápidas, figurando muitas vezes como um “voto de protesto”. Ocorre, no entanto, que diversas vezes, por falta de atenção das elites e da população, eles alcancem o poder. Foi o caso de Fujimori, no Peru, na década de 90. É salutar, para a sobrevivência da democracia, que essas figuras não passem do que sempre são no seu estágio inicial: personagens caricatos, isolados e inexpressivos da crônica política.

 

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