Conflitos tecno-legais

Avanço tecnológico x Regime político/legal brasileiro

 

Por José Augusto Branco

 

Não é novidade que vivemos em um país que conserva várias regras arcaicas e sem utilidades, possuindo um dos regimes legais mais retrógrados do mundo. Como exemplo, podemos relatar a existência de um artigo curioso, no importante Código Ambiental, com alguns elementos que agravam a pena caso alguém cometa algum crime contra a natureza aos domingos e feriados. Essa foi uma forma encontrada para desestimular agressões ecológicas nas folgas dos fiscais ecológicos, que não trabalham nesses dias.

Vale salientar que essa é uma lei federal, ficando ainda mais notório o aumento da bizarrice quando analisamos os âmbitos estaduais e principalmente municipais, devido a maior facilidade em conseguir a maioria dos votos nas câmaras de vereadores para aprovação de uma lei. A proibição de comer melancia em Rio Claro-SP, de usar máscaras de carnaval em São Luiz-MA, de usar minissaia em Aparecida-SP são mais exemplos encontrados entre tantos outros no universo brasileiro com mais de 1.000 mil leis em vigor.

 

 

No sentindo contrário de tudo isso, o avanço da tecnologia tem sido tão absurdo que provoca grandes mudanças sociais e impactos econômicos. Como consequência, o direito tem sido constantemente chamado a responder e solucionar conflitos com os quais até então não estava acostumado a lidar. Além disso, o sistema político brasileiro, que na grande maioria das vezes é movido apenas por interesses pessoais, atrapalha constantemente o avanço tecnológico no país. Apesar de todo o retrocesso encontrado no sistema jurídico brasileiro e da politicagem de interesses praticada no Brasil, a tecnologia e seu indomável crescimento têm mostrado que, mesmo com dificuldades, irão superar as barreiras encontradas nesse avanço sem volta.

 

BLOQUEIOS DOS SERVIÇOS DO WHATSAPP PELA JUSTIÇA

 

Embora o Facebook, dono do Whatsapp, seja uma empresa norte-americana, ela possui uma filial no Brasil e seus serviços estão sujeitos às leis nacionais, já que também estão ativos no país. Devido a isso, o Whatsapp teve seus serviços suspensos três vezes pela justiça brasileira, sendo todos os casos uma forma de represália judicial por conta da empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

 

 

A tecnologia utilizada pelo Whatsapp não armazena e não copia mensagens compartilhadas entre os usuários, não possibilitando assim fornecer o conteúdo solicitado judicialmente. Segundo a empresa, essa é uma forma de proteger os dados e a privacidade dos usuários. A última paralização do Whatsapp ocorreu em Julho de 2016 e, novamente, o Facebook derrubou rapidamente a determinação judicial.

 

PROTESTOS DOS TAXISTAS CONTRA A PLATAFORMA UBER

 

É comum ouvir, ler e assistir notícias sobre protestos de taxistas por todo Brasil contra a plataforma Uber. A chegada do Uber no Brasil causou um conflito sem precedentes entre o Poder Público e os taxistas. As associações e cooperativas dos taxistas se mobilizaram para pressionar o governo e tentar garantir sua exclusividade sobre o mercado de transporte individual de passageiros. Além de investidas junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os taxistas vêm divulgando campanhas para convencer os cidadãos a não utilizarem os serviços do Uber, porém que não têm causado muitos efeitos.

 

 

Em Abril deste ano, o Uber declarou que tinha 13 milhões de usuários mensalmente ativos no país. Nessa mesma época, a empresa estava envolvida em uma discussão na Câmara dos Deputados a respeito da legalidade de seus serviços. De lá para cá, o aplicativo teve um crescimento considerável, onde segundo a própria empresa, chegou a 15 milhões de usuários ativos no mês de Agosto. Vale também observar que a empresa está em todas as capitais estaduais do país, prestando serviços em um total de 70 cidades no Brasil.

 

BRIGA ACIRRADA DOS BANCOS TRADICIONAIS COM AS FINTECHS

 

Segundo o FintechLan, no Brasil já existem cerca de 250 fintechs em operação. Fintechs são startups que oferecem serviços antes restritos a grandes corporações, como empréstimo, cartão de crédito e investimentos. São pequenos negócios que têm se proliferado e tirado o sono de gigantes, em um mercado como o setor bancário, que por décadas foi dominado por poucos atores. Os bancos mais tradicionais já estão revendo estratégias para não perder, sobretudo, os clientes mais jovens.

 

 

A Nubank, a fintech queridinha do Brasil, ameaçou fechar as portas quando o Banco Central em Fevereiro deste ano cogitou realizar uma mudança drástica no prazo de pagamento das vendas aos lojistas, reduzindo de 30 para 2 dias o prazo. O problema é que se a mudança, que foi apresentada oficialmente pelo presidente Michel Temer e pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, fosse aprovada, traria custos adicionais para todos os emissores de cartão de crédito. A diferença é que o Nubank e os emissores menores não têm a mesma capacidade de financiamento de gigantes como Itaú, Bradesco e Santander. Por enquanto, a Nubank superou mais esse desafio e continua em crescimento no país.

Os problemas enfrentados e superados pelo Whatsapp, Uber e Nubank são apenas exemplos comprovando que mesmo com as dificuldades encontradas pelas empresas de tecnologias no Brasil, o engessamento do regime político/legal brasileiro não tem forças para combater o avanço tecnológico e suas consequências. É necessário que sejam discutidas propostas de regulamentação a nível nacional e global, buscando encontrar formas de controlar esse crescimento desenfreado da tecnologia, proporcionando uma melhor adaptação e prevenção às mudanças impostas, principalmente tendo em vista que a maioria das profissões terão que se adaptar às novas exigências e tendências do mercado, muitas delas podendo desaparecer. Enquanto isso, continuaremos acompanhando o crescimento dos conflitos tecno-legais e o atraso (mesmo que pequeno) do crescimento tecnológico devido a sistemas retrógrados e interesses pessoais.

 

REFERÊNCIAS

 

http://boletim.de/silvio/tendncias-para-2016-e-depois/

http://www.azevedosette.com.br/pt/noticias/uber_a_liberdade_com_legalidade_e_as_novas_tecnologias/4264

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2015/05/03/internas_economia,481695/avanco-tecnologico-e-mudancas-sociais-multiplicam-desafios-no-mercado.shtml

http://istoe.com.br/3144_O+BRASIL+DAS+181+MIL+LEIS/

https://mundoestranho.abril.com.br/historia/quais-sao-as-leis-mais-estranhas-do-brasil/

https://oglobo.globo.com/economia/justica-do-rio-determina-bloqueio-do-servico-do-whatsapp-novamente-19744594

https://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/19/whatsapp-pode-ser-bloqueado-no-brasil-novamente-diz-tv.htm

http://www.em.com.br/app/noticia/tecnologia/2016/05/03/interna_tecnologia,758780/whatsapp-consegue-desbloqueio-no-servico-na-justica.shtml

http://link.estadao.com.br/noticias/empresas,uber-chega-a-15-milhoes-de-usuarios-no-brasil,70001936193

http://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/02/epoca-negocios-para-concorrer-com-as-fintechs-bancos-investem-em-parcerias-e-novos-projetos.html

http://exame.abril.com.br/pme/nubank-pode-fechar-portas-se-bc-confirmar-mudanca/

https://www.brasil247.com/pt/247/empreender/210048/5-startups-brasileiras-de-fintech-que-voc%C3%AA-deve-ficar-de-olho.htm

 

 

 

 

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