Construir uma casa é construir a cidade

Entenda como um desabamento de um edifício põe diversos questionamentos em jogo

 

Por Bruna Matos

 

O desabamento de uma edificação multifamiliar, ocorrido aqui em Garanhuns, está próximo de completar um mês. O assunto, que repercutiu por dias na cidade, trouxe de volta à pauta dois pontos específicos: a importância de existir um(a) profissional competente, responsável e tecnicamente capacitado(a) para projetar/conduzir uma obra e sobre até que ponto a ambição, pelo lucro máximo, pode chegar.

Os motivos que levaram o desabamento ainda estão sendo investigados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), mas o próprio Conselho confirmou que a edificação sofreu um sinistro¹ em 2008, mesmo ano do início da construção, e já poderia apresentar, portanto, danos em sua estrutura desde essa época.

 

 

Essa semana houve uma perícia da polícia civil e foram identificadas, pelos peritos, irregularidades como: erro no dimensionamento da profundidade da base da construção; blocos que sustentavam os pilares foram executados em tijolos, quando o correto seria executá-los em concreto; pilares sem resistência adequada; e reaproveitamento de parte de estrutura já comprometida (pelo sinistro ocorrido em 2008), foram algumas das irregularidades encontradas.

Foi identificado um engenheiro civil responsável pela obra, mas o CREA-PE também afirmou que na época do sinistro, em 2008, não havia nenhum responsável técnico. Além disso, a construção era irregular. Não há registro de licença de construção da obra, e essa é uma prática que se repete em boa parte das construções no município. Sobre isso fica a inquietação: como funciona e onde atua a fiscalização de obras do município?

A tragédia ocorrida na cidade trouxe a reflexão sobre a importância do(a) arquiteto(a) e engenheiro(a) na obra. Além disso, é importante todos conhecerem as normas que regulamentam as construções e reformas, sejam elas de pequeno ou grande porte.

Sobre isso, há uma Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280) que estabelece etapas de obras de reformas e lista requisitos a serem cumpridos antes, durante e depois de uma reforma em prédio ou edificação de menor porte.

Toda obra que haja alteração ou que comprometa a segurança da edificação ou do entorno, deverá ser previamente analisada pela construtora/incorporadora e pelo responsável técnico dentro do prazo decadencial. Após esse prazo, é exigido laudo técnico assinado por arquiteto(a) ou engenheiro(a).

A norma busca afastar o “faz-tudo” e prioriza o profissional capacitado tecnicamente, privilegiando a boa técnica. Com base no laudo técnico emitido pelo profissional, o síndico ou administradora, em caso dos prédios, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou não autorizar a reforma.

Portanto, antes de iniciar uma reforma, é obrigação do proprietário:

  • Elaborar um plano de reforma junto a um profissional habilitado [arquiteto(a) e urbanista ou engenheiro(a)];
  • Antes de iniciar a obra, entregar ao síndico do condomínio o plano de reforma e os RRT/ART de projeto e de execução de obra, além da documentação exigida por outros órgãos de fiscalização, como Prefeitura e Corpo de Bombeiros;
  • Após o síndico autorizar a obra, exija do profissional ou empresa contratada a colocação de placa informativa com indicação do responsável técnico.

Há atividades que devem ser tratadas apenas com arquitetos(as) e outras apenas com engenheiros(as). Entre as diversas atividades que devem ser projetadas/executadas por profissionais devidamente habilitados, estão:

  • Construção ou demolição de paredes e divisórias;
  • Substituição de revestimentos (pisos, paredes, tetos);
  • Abertura ou fechamento de vãos;
  • Alteração nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias;
  • Instalação de mobiliário fixo.

A NBR 16280 foi publicada em 2014, pouco mais de dois anos após o desabamento do Edifício Liberdade, de 20 andares, e de mais dois prédios, no centro do Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2012. O acidente foi provocado por reformas irregulares no Liberdade e provocou a morte de 17 pessoas, além de mais cinco desaparecidos até hoje.

 

REFERÊNCIAS

 

¹Para Maurício Marcelli, são eventos súbitos e imprevistos que resultam em danos e prejuízos. Ocorrem de forma repentina e são decorrentes de causas diversas, inclusive de patologias ignoradas ou tratadas de forma inadequada.

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