Decifrando: Liberalismo

Entenda melhor este complexo conceito

 

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

 

Parece que está na moda se dizer liberal. São vários os personagens da complexa fauna política brasileira que hoje tomam para si a alcunha de “liberal”. Longe de ser um conceito caricatural e restritivo, o Liberalismo é um conjunto de ideias bastante antigo (anterior mesmo ao socialismo, por exemplo) e que é frequentemente mal interpretado.

O Liberalismo foi uma reação ao poder inquestionável que emanava dos monarcas na época do absolutismo. O provérbio inglês “The King Can do No Wrong” (O Rei nunca erra) e a pérola, digna de um twitter, do rei francês Luís XIV – “O Estado sou eu” – sintetizam bem essa mentalidade. A mentalidade absolutista não enxergava o indivíduo, via apenas o Rei, que se confundia com o Estado. Contudo, o Liberalismo surge com uma nova proposta: o Estado deve ter limites. As autoridades devem respeitar alguns pressupostos básicos, como a propriedade privada, a liberdade de ir-e-vir, a inviolabilidade do lar e das correspondências, a liberdade de expressão, etc. John Locke é um dos pais dessa visão que enxerga indivíduo como célula principal da sociedade. O liberalismo pressupõe, portanto, “Liberdades Negativas”: a liberdade de não ser obrigado ou impedido de fazer nada que não esteja amparado em Lei.

 

John Locke

 

O Absolutismo tinha no Mercantilismo sua faceta econômica. Também nessa seara, houve uma reação liberal. No âmbito econômico, Adam Smith (saiba mais aqui) sugere que o que irá garantir a prosperidade das nações é a competição entre indivíduos que perseguem o lucro individual. O livre-mercado garantiria a competição entre pessoas e empresas que, na busca pela ambição individual, gerariam benefícios públicos. Um açougueiro, por exemplo, forneceria carne não pelo bem comum, mas perseguindo o seu lucro. Os preços, nessa noção clássica que permanece até hoje nos livros de economia, seriam autorregulados de acordo com a oferta e a demanda. O Estado, nesse sistema, é mínimo e tem o papel principal de garantir os contratos e, quando muito, corrigir externalidades causadas por falhas de mercado, como, por exemplo, a poluição e os monopólios.

É importante salientar que alguns autores, como Croce, dividem o liberalismo entre político e econômico, sendo esse último chamado por Croce de “liberismo”. Alguns países podem ter uma economia liberal, porém terem estados amplos e que possuem uma malha de proteção social significativa. Outros podem ter uma economia menos liberalizada mas terem um estado que respeita as liberdades individuais.  Essa divisão é interessante principalmente se levarmos em conta que no Brasil é muito comum que políticos fraturem o liberalismo e se vejam como “liberais na economia e conservadores nos costumes”. Essa junção é bastante complexa, já que impor restrições ao comportamento individual na sociedade, mas incentivá-las na economia (que é em si uma parte importante da sociedade) é uma contradição em si.

 

Adam Smith

 

Com o estabelecimento do sufrágio universal e a chegada da democracia, alguns liberais perceberam o quão perigosos poderiam ser os consensos amplos inquestionáveis. Desse modo, seria necessário que fossem elaborados mecanismos para que as maiorias não esmagassem as minorias e para que o pluralismo de opiniões e o contraditório fossem garantidos. Stuart Mill propõe, nesse contexto, o voto proporcional, como uma maneira de propagar a pluralidade de ideias e opiniões e evitar que maiorias subjugassem minorias. Os Federalistas, nos EUA, propõem a noção de “Freios e Contrapesos”, forçando os poderes a competirem entre si, de modo que a ambição de um anularia a ambição de outro e não ocorreria a tirania.

Hoje, o Liberalismo é considerado uma junção de estado mínimo e Rule of Law – Estado Democrático de direito. Bobbio alerta que é possível que ocorra um sem que ocorra outro, porém. Por exemplo: vários países escandinavos possuem o domínio da lei, mas não possuem um estado enxuto. Ou o contrário: países podem ter um estado mínimo, mas não respeitam minorias. Isso era comum na Europa do século XIX. Não é à toa que a junção entre método majoritário (democracia) e constitucionalismo (cortes independentes que tem o poder de interpretar a constituição) é chamada de “Democracia Liberal” pela literatura especializada.

 

Milton Friedman

 

Como afirmamos anteriormente, o termo “Liberalismo” tem sido muito mobilizado no debate nacional, entretanto, são poucos os que realmente entendem o que ele significa. Autores como Milton Friedman, em “Capitalismo e Liberdade”, propõe soluções para a desigualdade e a miséria muito similares em seus desenhos ao programa Bolsa Família. Isso causa estranheza a muita gente que acha que liberalismo significa ausência de estado – e não liberdade de oportunidade e estado limitado e reduzido. É improvável alguém se dizer liberal e apoiar torturadores, ditadores ou figuras autoritárias. Mas esse frankenstein já ocorreu historicamente: Margaret Thatcher mesmo era uma grande amiga de Pinochet. O liberal “raíz” vê com muita serenidade o confronto de ideias e concede sempre aos adversários políticos o direito de fala. Silenciar ou censurar não combina com liberalismo.

Dessa forma, é necessário um adensamento do debate sobre o real liberalismo no Brasil. O termo tem sido usado mais como um chamariz para pessoas descontentes com a esquerda do que como o que realmente significa. Se você quer que mais pessoas entendam o real significado desse termo, compartilhe esse texto!

  • 12
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •