Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Saiba mais sobre essa importante lei, que tem influência até os dias atuais

 

A França vivia dias quentes: a Revolução Francesa havia eclodido há pouco tempo, com vários setores sociais se opondo à nobreza e ao clero. A Assembleia Nacional Constituinte convocada meses antes e que visava reduzir os poderes do rei e da Igreja, propôs um documento que viria a marcar a história das leis para sempre. No dia 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão era aprovada pelos deputados.

 

“A Liberdade guiando o povo”, de Eugène Delacroix. O quadro representa os valores defendidos na Revolução Francesa

 

A Revolução Francesa teve início em 1789 e durou até 1799, contendo diversas fases. Surgida do descontentamento popular com a as classes mais altas da sociedade e dos pensamentos iluministas surgidos no mesmo século, a revolta acabou por conseguir emplacar a Primeira República Francesa, em 1792. Nesse momento, o rei e a rainha foram executados pelos revolucionários. Nos anos seguintes as tropas revolucionárias venceram diversos países que queriam a volta da monarquia e não se alinhavam com os ideais pregados na França. A última fase do movimento foi o Diretório, que acabou quando Napoleão Bonaparte ascendeu ao poder, em 1799.

 

A Declaração teve inspiração nos valores iluministas espalhados pela Europa na época, assim como na Independência e na Constituição Americanas, ocorridas poucos anos antes. Aprovada em agosto, foi aceita definitivamente no começo de outubro do mesmo ano. A carta continha um prefácio e 17 artigos contendo ideais e direitos individuais que cada pessoa deveria ter respeitados em sua existência.

 

A Assembleia Constituinte Francesa convocada aprovou a Declaração em 1789

 

Em 1793, passou por uma pequena reformulação, sem perder a base original. Inspirou algumas constituições francesas promulgadas após sua elaboração. Também serviu como inspiração para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial.

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