Estado Laico no Brasil e no mundo

Entenda mais sobre a discussão que veio à tona esta semana no Brasil

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

Essa semana, recente decisão do STF reacendeu um debate bastante recorrente no Brasil sobre o Estado Laico. Esse é um conceito fortemente utilizado e com bastante apelo normativo, o que enseja um exame detalhado sobre seu significado e suas implicações. A noção de que o Estado, detentor dos meios coercitivos e alocador de recursos escassos, deve ser religiosamente neutro ganha força com o processo Iluminista e o secularismo de tradição francesa. Ora, se cada um tentasse impor seu credo sobre os outros, teríamos uma guerra de todos contra todos e a possibilidade de desrespeito aos direitos individuais agravada.

É interessante fazer uma rápida retomada histórica e geográfica para percebermos como as nações lidam com esse conceito de forma não linear no mundo. Na Turquia, país que não passou pela revolução intelectual Iluminista, o líder militar e político Mustafah Kemal, o Atatürk, impôs o Estado laico e é considerado um herói nesse país muçulmano. O comunismo optou por Estados ateus, algo bem diferente de Estados Laicos. Nesses países, qualquer forma de religião é proibida não apenas na esfera estatal, mas na sociedade civil. Ironicamente, diversos países de tradição islâmica e não democrática já tiveram períodos onde houve proteção ao estado de influências religiosas.

 

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Mustafah Kemal, líder turco

 

É possível haver um estado laico sem democracia, porém, o oposto é muito mais raro. Na sociedade francesa, essa questão é levada ao extremo, de modo que até mesmo indumentárias religiosas e/ou culturais, como véus ou os famosos “burkines”, foram proibidos. Já nos EUA, democracia consolidada, a despeito do Estado ser laico, expressões religiosas são costumeiras. É costumeiro que o presidente americano saúde a população com o clássico “God bless America”.  Ao mesmo tempo, tribunais fortes e independentes, como o Alemão, já entenderam que os crucifixos nas salas de aula da região da Bavária, predominantemente católica, não representavam ameaças ou constrangimentos a minorias e expressavam a simbologia predominante da maioria da população.

O caso brasileiro também é bastante interessante. No Brasil, a separação oficial entre estado e religião nasce com o fim do Império e o nascimento da República. O Cristo redentor, símbolo-mor do Rio, foi construído sem problemas sob o governo de Getúlio Vargas, que era agnóstico e fortemente positivista. FHC, outro agnóstico – ou para alguns um ateu enrustido – manteve sem maiores problemas o “Deus Seja Louvado” nas notas do real. Já Dilma, comunista empedernida na mocidade e notavelmente pouco chegada a credos espirituais, durante a campanha, participou de diversos atos religiosos. No Brasil, a pressão majoritária transforma a religião numa moeda de troca poderosa.

 

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Fonte: Latuff (2013)

 

Nesse ponto, é interessante lembrar do grande crescimento da população evangélica no país, acima de tudo a de perfil não-reformado e pentecostal. Fortemente atuante politicamente, líderes desse movimento costumam abordar temas “quentes” (como aborto e legalização das drogas), o que serve de trampolim para políticos que focam em temáticas abstratas e/ou difusas como “família” e “costumes”. Esse cenário gerou um “trauma” nos setores progressistas da sociedade, de maneira que atores políticos que sempre demonstraram isenção no quesito religioso, como Marina Silva, são tachados apenas por professarem fé evangélica.

 

Dito isso, finalmente chegamos a decisão do STF dessa semana. Por seis votos a cinco, os ministros permitiram que professores de escolas públicas deem aulas apenas sobre uma religião específica. Com a decisão, representantes de confissões religiosas podem ser admitidos para ministrar a disciplina, o que enseja proselitismo. Desnecessário lembrar que religião comparada e noções de teologia é diferente de doutrinação religiosa. A decisão do STF é bastante preocupante do ponto de vista liberal. Tribunais, como órgãos contra-majoritários, devem garantir que maiorias culturais ou religiosas não esmaguem minorias. Talvez muitos evangélicos e católicos comemorem a decisão por ora.

 

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No Brasil ainda parece não haver um total entendimento da importância do Estado Laico

 

Um exemplo contrafactual pode ajudar a ilustrar a gravidade da situação: imagine que, daqui a cem anos, com o crescimento demográfico dos islâmicos, a religião predominante seja o islamismo. Nesse cenário hipotético, minorias evangélicas, pelo entendimento do STF, seriam obrigadas a terem aulas de “religião” que na verdade seriam pura e simplesmente islamismo, ministradas por um líder islâmico. Todavia, parcela não trivial dos evangélicos, indo contra o lastro liberal do puritanismo clássico, comemora a decisão da Corte, pensando apenas, no calor do momento, no próprio umbigo.

A instrumentalização da fé, os exageros de um lado e de outro e os mal-entendidos sobre o estado laico, como se pode perceber, são comuns a sociedade moderna. Esse ideal essencial deve ser entendido como uma salvaguarda às liberdades individuais, e não como um fim em si mesmo, para que possamos ter um debate maduro e ponderado sobre o assunto.

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  • Audálio Ramos Machado Filho

    Reconhecendo o texto construído com competência e saber, aprovo a decisão do STF, pois estado laico não é estado ateu. Ao permitir e garantir que nenhum aluno seja obrigado a assistir uma aula o Supremo garante o direito das minorias. Afinal o politicamente correto usado em todo mundo por minorias tem sido muitas vezes uma forma de opressão respaldada pela mídia. Se 90% de cristãos não puderem exercer seus direitos nas politicas públicas isto não é uma democracia. Senti a falta na análise do primoroso Acordo Brasil-Vaticano, onde fica bem claro os limites da laicidade. Parabenizo o blog pelo debate que é sempre produtivo.