O Voto Obrigatório

Entenda mais sobre esta tema recorrente nas discussões sobre a Reforma Política no Brasil

 

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

 

É muito corriqueiro escutarmos críticas em relação ao instituto do voto obrigatório no Brasil. É natural que o conceito cause alguma estranheza, afinal, temos o aparente paradoxo de um direito (o voto), transformado em um dever – ainda que cívico. Contudo, é necessário um exame bastante apurado e criterioso dessa questão para podermos opinar com algum embasamento.

O voto obrigatório é bastante antigo: surgiu originalmente ainda no século XIX, na Bélgica e em Liechtenstein, seguido, posteriormente, da Argentina, Luxemburgo e Austrália. Vários outros países aderiram depois ao voto obrigatório e muitos, inclusive, também deixaram para trás essa peculiaridade institucional. O voto obrigatório consiste simplesmente na obrigação legal dos eleitores comparecerem às urnas em dias de votação. As sanções ao não comparecimento, entretanto, podem ser tanto severas quanto indolores. No Brasil, a sanção do ponto de vista financeiro é pequena, contudo, ganha peso quando aplicada à candidatos a cargos públicos, que podem ter sua posse negada.

 

Como no Brasil o voto é obrigatório, há sanções financeiras e administrativas para quem não votou ou justificou seu voto

 

O voto obrigatório foi criado, na sua concepção mais clássica, devido a alguns fatores-chave. Em muitos países ele foi uma extensão natural do sufrágio universal. Em outros, ele foi visto como uma solução normativa (de um ponto de vista participacionista da democracia) ao baixo comparecimento dos eleitores. Em alguns casos o voto obrigatório ocorreu devido ao medo: com o advento do sufrágio universal e o surgimento dos partidos e movimentos de esquerda com ampla capacidade de mobilização, partidos de direita ou incumbentes adotaram o voto obrigatório como ferramenta para forçarem seus eleitores a comparecerem nas urnas, devido ao temor de que seus correligionários seriam mais tendentes à abstenção e ao baixo engajamento eleitoral.

Hoje, muitos desses medos se tornaram infundados. O que se sabe, empiricamente, é que eleitores mais pobres comparecem menos às urnas e se engajam menos na política. É interessante perceber que o voto obrigatório deixou de ser uma pauta de direita para se tornar, paulatinamente, uma pauta da esquerda. Com a menor participação dos setores mais pobres da população no processo de escolha de gestores e legisladores gerada pelo voto facultativo, temos um gradual enviesamento das políticas públicas, já que os representantes eleitos acabariam, em tese, sendo mais representativos da parcela mais abastada da população.

 

“É interessante perceber que o voto obrigatório deixou de ser uma pauta de direita para se tornar, paulatinamente, uma pauta da esquerda”

 

Além do argumento da inclusão, existem outros que explicam a importância do voto obrigatório. Um deles é que a obrigatoriedade do voto acaba gerando uma proteção para minorias.

Nos EUA, por exemplo, era muito comum que os patrões não liberassem os trabalhadores negros para votar em dia de eleição. Como o voto não é obrigatório, os negros acabavam privados dos seus direitos cívicos, pois eram coagidos a não participarem, tanto por seus concidadãos brancos como por servidores públicos mal intencionados. Assim, o voto obrigatório acaba gerando uma proteção contra líderes locais, potestades, “coronéis”, mandões, ou qualquer um que tente criar obstáculos para que o cidadão não possa ir votar tranquilamente.

Em muitas situações, o voto se torna tão penoso que os cidadãos acabam escolhendo não votar para não sofrerem penalidades ou risco de vida. Com o voto obrigatório não existe a possibilidade dessa escolha. Doa a quem doer, as preferências das diversas parcelas da população serão computadas. Você pode pensar que essa é uma perspectiva distante nos dias atuais. Porém, é válido lembrar que o Brasil possui uma ampla população marginalizada e submetida a diversas autoridades não-estatais: chefes de tráfico, senhores de terra, “coronéis”, milícias, etc.

 

As dificuldades para votar são históricas no Brasil. A charge acima mostra o voto de cabresto do período coronelista

 

Na ficção recente, o recurso de se aproveitar das brechas criadas pelo voto facultativo foi usado inclusive, pelo personagem Frank Underwood na quinta temporada de House of Cards (alerta de spoilers): Frank fabrica um clima de caos e terror para que as pessoas dos estados onde ele não seria eleito não votassem, temendo sair de casa. Underwood não teria essa carta na manga em um sistema de voto obrigatório, contudo.

Essas questões, de cunho prático, devem ser levadas em conta com tanto peso quanto argumentos de cunho normativo a favor do voto facultativo. Talvez o voto facultativo seja interessante em países com alto grau de cultura cívica e capital social. Em países em desenvolvimento e democracias recentes, marcados pela desigualdade e pela marginalização, no entanto, o voto obrigatório parece cumprir um papel essencial pelos motivos acima explicitados.

 

Referências

 

Para saber mais: MALTA, Rafael. “Voto Obrigatório e Competição Política: a Regra Eleitoral e seu Reflexo na Competitividade das Legislaturas Latino-Americanas”. Trabalho de Conclusão de Curso. Departamento de Ciência Política. UFPE. 2015.

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