Quantos deputados há por estado?

Saiba como são distribuídas as vagas para a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas

 

Por Audálio Machado

 

Você sabe como são definidas as regras para quantificar o número de deputados estaduais e federais por estado? Não? Então este artigo veio para lhe ajudar. No Brasil há um total de 513 deputados federais e 1059 deputados estaduais/distritais. Esses indivíduos são representantes escolhidos nas Unidades Federativas (UFs) para representar a população de cada localidade no Poder Legislativo.

Há basicamente três dispositivos legais que tratam do assunto: os artigos 27 e 45 da Constituição Federal e a Lei Complementar 78 de 1993. O caput do artigo 27 explica que “O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”. Tanto o artigo 45, quanto a Lei Complementar 78 falam da questão da escolha dos deputados federais. Nas duas fica estabelecido que o número mínimo de representantes por estado é de 8 e o máximo de 70. Apenas a UF com a maior população pode ter 70 parlamentares.

O cálculo das vagas por estado deve ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e repassado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e partidos políticos levando em conta os censos demográficos feitos pelo IBGE. Em 2013 o TSE publicou uma resolução mudando as vagas que deveriam ser destinadas para cada estado na Câmara Federal. No entanto, os parlamentares rejeitaram as mudanças, mantendo o atual número de eleitos por Unidade Federativa.

Vamos ver a lista de deputados federais e estaduais/distritais por estado:

 

Quadro 1 – Número de deputados federais e estaduais/distritais eleitos em 2014

 

 

Vista a quantidade de parlamentares por Unidade Federativa podemos tirar algumas conclusões e explicar alguns fatos que os números não explicitam. São duas constatações básicas: há uma grande desproporcionalidade no número de deputados federais por estado e também há um problema na representatividade de cada representante eleito.

O artigo 45 da Constituição Federal e a Lei Complementar 78 de 1993 já iniciaram a desproporcionalidade ao impor um número mínimo de deputados por UF, assim como um número máximo. Em menor escala o número de 513 deputados também ajuda a diminuir a proporcionalidade da razão vagas na Câmara Federal x população estadual. É normal acontecerem casos de distribuição desproporcional de deputados em várias democracias mundo afora, no entanto, os níveis brasileiros são acima da média. No quadro abaixo podemos ver como deveriam ser distribuídas as vagas de deputado federal de forma proporcional à população de cada estado, levando em conta o número limitado de 513 representantes.

 

Quadro 2 – Como deveria ser a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados

 

tabela5

 

Como é possível observar, há muitos estados com mais vagas do que deveriam. O maior caso é o de Roraima, que tem 8 deputados federais, mas se a contagem populacional fosse levada à risca teria apenas 1, e 3 representantes para a Assembleia Legislativa estadual. Já São Paulo é o caso oposto: com mais de 20% dos brasileiros morando lá, o estado deveria ter 111 parlamentares e não o limite constitucional de 70. SP teria incríveis 135 deputados estaduais dessa forma. A desproporcionalidade é nítida no sistema brasileiro de escolha de representantes para a Câmara Federal.

Outro ponto que deve ser tratado é o da representatividade. Intimamente ligado à proporção de deputados por estado, esse termo significa quantos cidadãos de cada UF são representados por cada deputado. Por exemplo: enquanto cada representante de Roraima representa aproximadamente 55 mil pessoas, um deputado federal por São Paulo exerce o mandato para mais de 550 mil indivíduos. A média nacional fica em torno de 350 mil pessoas por parlamentar eleito.

Esse texto não é uma defesa absoluta de um modelo mais proporcional ainda. Seria muito complicado para o Acre e o Amapá terem suas reivindicações ouvidas com apenas dois deputados federais, enquanto São paulo teria 111, por exemplo. Porém, há a necessidade de se melhorar a proporcionalidade na distribuição das cadeiras da Câmara e a representatividade dos nossos representantes. Para piorar, o Distritão (entenda mais sobre os sistemas eleitorais aqui) proposto por muitos parlamentares dificultaria ainda mais essas duas questões no futuro. Veremos até onde a reforma política pode avançar e que mudanças podem realmente ajudar nosso país.

 

Referências:

 

http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/quantos-sao-e-de-que-forma-e-definido-o-numero-de-deputados

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp78.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

 

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