Sistemas Eleitorais

Saiba mais sobre os sistemas eleitorais presentes no mundo

 

Por Audálio Machado

 

A reforma eleitoral no Brasil é tratada com muita frequência pela imprensa e na política nacional. Mas, é preciso entender que existem vários tipos de sistemas eleitorais espalhados pelo mundo, e que todos têm virtudes e falhas. Antes de começarmos, como se pode definir o que é um sistema eleitoral? Nicolau (2004) afirma que “o sistema eleitoral é o conjunto de regras que define como em uma determinada eleição o eleitor pode fazer escolhas e como os votos são contabilizados para serem transformados em mandatos…”.

Em resumo, um sistema eleitoral é uma instituição política que tem como objetivo organizar e validar as eleições, e consequentemente a escolha dos representantes tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo. A classificação mais comum dos sistemas leva em conta as fórmulas eleitorais (como os votos são distribuídos na escolha dos políticos eleitos) utilizadas em cada país. Esses métodos levam a três categorias e sete subcategorias:

 

sistemas eleitorais1

Fonte: Nicolau (2004)

 

O modelo majoritário foi o primeiro a surgir no mundo, sendo utilizado até hoje pelos países que o introduziram (Estados Unidos e Reino Unido). Os lugares que utilizam esse método costumam dividir a votação em distritos eleitorais onde apenas um candidato se elege.

A primeira variação desse sistema eleitoral é a maioria simples (ou distrital), também conhecida como plurality system. É o mecanismo mais simples de escolha de representantes: o indivíduo que tiver mais votos na zona eleitoral é o eleito. O candidato não precisa ter mais de 50% dos votos para se eleger, apenas deve ser o mais votado. Países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Índia são alguns dos locais que utilizam esse método para escolha dos parlamentares.

O sistema majoritário de dois turnos não é tão comum, sendo mais conhecido o que ocorre na França (Conheça mais sobre os modelos inglês e francês). Alguns outros países da Ásia e da África também utilizam esse método para escolha de deputados. No caso francês, só é eleito o candidato que consegue mais de 50% dos votos em seu distrito, deste modo, se um concorrente ao cargo não obtém a maioria absoluta na votação, ocorrerá uma nova eleição com os dois mais votados na respectiva jurisdição eleitoral.

Em contramão, esse modelo é o mais utilizado para escolha de presidentes, sendo empregado em quase todos os países presidencialistas ou semipresidencialistas do mundo. Outros Estados (a maioria na África) usam a maioria simples para escolher seus governantes, enquanto Estados Unidos (saiba mais sobre as eleições americanas), Índia e Paquistão utilizam um colégio eleitoral para escolha dos seus mandatários, ou seja, utilizam a eleição indireta. Os países considerados parlamentaristas escolhem seus primeiros-ministros através da vontade do partido ou coalizão que obteve maioria das cadeiras do Parlamento.

Por fim, o último sistema majoritário tratado neste artigo é o voto alternativo, utilizado na Austrália, nas eleições presidenciais da Irlanda e no estado americano do Maine a partir de 2018. Neste método, cada partido pode apresentar um candidato por distrito, assim como nos dois outros modelos apresentados anteriormente. O que muda é o papel do eleitor no processo: ele deve ordenar sua preferência de candidatos na cédula eleitoral. Isso faz com que mesmo que um concorrente não atinja os 50% necessários para sua eleição, os votos dados para os menos votados sejam transferidos para os melhores colocados, até que algum atinja a maioria absoluta e seja eleito.

 

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Exemplo de cédula eleitoral australiana

 

Também existem sistemas majoritários em distritos que elegem mais de um candidato, mas existem poucos destes no mundo. Um caso a ser ressaltado é o do Senado Brasileiro: na eleição para senador no Brasil é utilizado o mecanismo do bloco individual, no qual cada partido pode indicar o número de candidatos de acordo com as vagas e os eleitores votam na quantidade necessária de cargos a serem preenchidos. Ou seja, esse modelo só ocorre nas eleições senatoriais quando há duas cadeiras disponíveis no Senado por estado.

A representação proporcional tenta assegurar que a população tenha os representantes em quem votou no Parlamento de acordo com as votações recebidas pelos partidos e candidatos, proporcionalmente. Ou seja, há uma tentativa de garantir “a perfeita igualdade de voto e dar a todos os eleitores o mesmo peso…” (Bobbio, Matteucci e Pasquino, 2010). Esse modelo tem duas variantes: o voto único transferível e a lista (que pode ser aberta, fechada ou flexível).

O primeiro método é usado em poucos países, mas é importante pois foi a primeira tentativa de aplicar a representação proporcional, ainda no século 19. Os casos mais conhecidos são da Câmara Baixa irlandesa, do Senado australiano e o Parlamento de Malta. Nesse procedimento, cada partido pode apresentar um número de candidatos igual a quantidade de vagas disponíveis por distrito/estado. De forma parecida com o voto alternativo, o eleitor escolhe uma ordem de preferências. No entanto, o que diferencia esse modelo do outro é a presença de uma quota (votos ÷ vagas + 1)  calculada para observar se o candidato foi eleito automaticamente ou se os votos devem ser transferidos. Neste caso, quem ganha em primeiro lugar transfere os votos em excesso para outros candidatos que eram a segunda opção dos eleitores do vencedor. Sim, é um pouco complicado!

A representação por lista é a forma mais utilizada de votação proporcional, sendo utilizada por diversos Estados ao redor do mundo. Ela pode ser tanto de lista aberta, lista fechada ou lista flexível. Na primeira, os eleitores escolhem o candidato que querem eleger. Na segunda, os partidos decidem uma ordem prévia dos concorrentes e os votantes escolhem um partido. Na última, o eleitor decide se concorda com o ordenamento partidário, ou se escolhe um candidato da lista, ou ainda se quer mudar a ordem de candidatos escolhida por algum partido – a opção depende do país. 

Além disto, os sistemas proporcionais de lista têm mais quatro características básicas: a fórmula eleitoral, a magnitude dos distritos, a cláusula de barreira e as coligações. As fórmulas eleitorais são usadas para efetuar os cálculos de distribuição das vagas por partido ou coligação e variam em cada país. A magnitude nada mais é do que a quantidade de vagas que um distrito ou estado terá direito. Quanto maior a magnitude, maior a proporcionalidade. Alguns países utilizam a cláusula de barreira (ou de exclusão) para não permitir que muitos partidos se elejam, o que aumentaria a fragmentação dos Parlamentos, dificultando a governabilidade. Ainda há as coligações, que são permitidas em alguns locais do planeta. Em suma, elas representam a união de dois ou mais partidos para disputarem uma eleição.

São exemplos de países que adotam a lista fechada: Argentina, Portugal, Espanha, Israel e Uruguai, dentre outros. A lista aberta é utilizada no Brasil, Chile, Finlândia, Holanda, Suécia e Noruega, entre outros (havendo variação na fórmula eleitoral). No caso brasileiro, o eleitor escolhe um candidato, que provavelmente está inserido na lista de uma coligação e que precisa atingir o quociente eleitoral, que serve como cláusula de barreira também. Por fim, a lista flexível é encontrada na Bélgica, Áustria, Grécia e Senado italiano.

 

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A urna eletrônica, método de votação usado no Brasil, ainda não é comum no resto do mundo

 

Os sistemas mistos utilizam características dos outros dois modelos de representação (majoritário e proporcional). Rotineiramente há utilização do modelo de lista mais o método de escolha distrital. Os mecanismos mais utilizados são: superposição e correção.

O sistema misto de superposição (ou paralelo) é adotado no Japão, Rússia, Coreia do Sul, Ucrânia e alguns países da África. Neste procedimento há duas eleições separadas, compostas por duas regras diferentes de escolha dos representantes. Tomemos como exemplo o caso japonês: os candidatos podem participar das duas eleições, e os eleitores votam duas vezes. Isso ocorre porque 60% do Parlamento do Japão é escolhido através da maioria simples nos distritos e o restante da Casa é eleita através da lista partidária.

Já o modelo misto de correção (ou distrital misto) se diferencia do anterior por tentar corrigir a desproporcionalidade trazida pelo método majoritário. É utilizado na Alemanha, México, Nova Zelândia, Bolívia, Venezuela e Hungria. São considerados os votos nos distritos, mas também a votação nacional (ou regional) de cada partido. O eleitor vota tanto na disputa distrital, quanto na lista partidária em seu estado (dependendo do país). Também é possível para os candidatos disputarem os cargos nas duas eleições (também dependendo do país). A diferença desse modelo para o de superposição é que o que define a distribuição de vagas pela lista é a votação nacional ou regional do partido, corrigindo as possíveis distorções da eleição nos distritos. Partidos com expressiva quantidade de votos, mas que não conseguiram muitas vitórias nas zonas eleitorais são recompensados.

 

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Cédula de votação da Nova Zelândia, onde se vota em uma lista partidária e em um candidato no distrito.

 

A importância dos sistemas eleitorais para a democracia representativa é enorme, mesmo que todos tenham falhas. Por exemplo, o sistema majoritário pode ser muito desproporcional, dando poucas vagas para um partido bem votado nacionalmente. Já os modelos proporcionais ajudam o crescimento de partidos de pequena expressão, ocasionando fragmentação partidária nas Assembleias Nacionais e dificultando a formação e a estabilidade dos governos. Já o sistema misto tem o problema de valorizar os partidos maiores, dando mais cadeiras do que eles deveriam conquistar.

Como vimos, não há um método perfeito para a escolha de representantes. Os diversos projetos de modificação do sistema eleitoral brasileiro presentes no Congresso Nacional devem ser discutidos e analisados com cuidado. Não adianta implementar um sistema que dá certo em outro país sem observar a sociedade, a cultura e o contexto político do Brasil. Muitos dos modelos usados nos países tidos como desenvolvidos estão presentes há mais de 100 anos e já se enraizaram no meio social. Ou seja, mesmo que seja bem-sucedido em outro Estado, não quer dizer que será no Brasil, por uma série de fatores.

 

Mapa dos sistemas eleitorais pelo mundo

 

Referências:

 

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO. Dicionário de Política (Volume 2). Brasília: Editora UNB. 2010.

NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2011 [2004], 5ª edição.

 

 

 

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