Política

30 anos da Constituição de 88

A Constituição Brasileira fará 30 anos em 2018: saiba alguns desdobramentos da sua criação

 

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

 

 

Em 1988 o Brasil apresentava a terceira maior desigualdade do mundo (medida pelo Coeficiente de Gini), na frente apenas de Zimbabue e Serra Leoa. Ainda lambendo as feridas da ditadura, finalizada num acordo de cavalheiros em 1985, o Brasil lutava contra a inflação desmesurada e contra a corrupção endêmica. Foi nesse ano e nessa conjuntura pouco auspiciosa que tivemos promulgada nossa sétima constituição, vigente até hoje, batizada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”.

A Constituição teve uma recepção pouco calorosa, especialmente na comunidade internacional. Especialistas, acadêmicos e experts olhavam com desconfiança e ceticismo para o verdadeiro calhamaço repleto de promessas financeiramente utópicas e dispositivos bizarros. No Brasil, apesar de tudo, o clima era de otimismo e recomeço. É certo que nossa Constituição é juridicamente analítica – ao contrário da Constituição americana, que é sucinta. Contudo, ainda perdemos em tamanho e prolixidade para Constituições como a da Colômbia e da Índia, para citar apenas dois países. O alto nível de detalhamento catalisou, e de certa forma legitimou, a forte judicialização da política e o protagonismo do STF na esfera de resolução de conflitos e consecução de políticas públicas.

 

 

Ulysses Guimarães segurando a nova Constituição Federal em 1988

 

Institucionalmente, a CF de 88 possui uma forte continuidade com a Constituição de 1946, que fora interrompida pela Ditadura. O instrumento do presidencialismo de coalizão, presente em 1946, volta em 88. Em 1946 o multipartidarismo foi criado para mitigar o descomunal poder do presidente. Hoje, no entanto, observamos no Brasil um cenário de hiperfragmentação partidária sem precedentes no mundo, o que gera muitas dificuldades do ponto de vista da governabilidade e da relação Executivo-Legislativo. Em 46 praticamente nenhum país do mundo era presidencialista de coalizão, enquanto hoje em dia pelo menos metade das democracias do mundo possuem o presidencialismo de coalizão como modelo. Esse crescimento decorreu da onda de engenharia Constitucional da década de 80, com o surgimento das novas democracias na américa latina, no sudeste asiático e no leste europeu.

Um dos traços marcantes da CF de 88, entretanto, foi o fortalecimento das instituições de Controle. Muitas dessas entidades foram fortalecidas através de emendas constitucionais. Temos uma alta taxa de emendamento constitucional, o que decorre do nosso relativamente fácil processo de proposição de emendas. Em alguns países do mundo, é bastante complicado e árduo passar uma emenda constitucional. Muito chegam a brincar dizendo que o Brasil é uma assembleia nacional constituinte permanente. Porém, é importante contra-argumentar que muitas das emendas feitas de 88 para cá foram relacionadas a mudanças “bobas”, por exemplo, mudanças em carreiras públicas.

 

Em apenas 30 anos a Constituição Federal foi emendada mais de 90 vezes

 

Desde a época da Assembleia Nacional Constituinte para cá, muita coisa mudou. O Brasil venceu o fantasma da inflação, passou por dois impeachments, diminuiu consideravelmente a desigualdade e vem expondo de maneira nunca antes vista a corrupção até então escondida. Se a comunidade internacional mudou de opinião em relação a nossa constituição, apelidada pejorativamente de “catálogo telefônico”, especialistas nacionais não comemoram com tanto entusiasmo a efeméride dos 30 anos da Constituição.

O combate a corrupção e o saudável protagonismo das instituições de controle veio acompanhado de episódios de estrelismo por parte de promotores e juízes, desrespeito ao Estado de Direito e a diversas prerrogativas constitucionais. A importante redução da desigualdade e o cumprimento das promessas constitucionais em relação aos direitos sociais muitas vezes veio desacompanhada da sobriedade macroeconômica. O cenário nacional tem se mostrado desafiador e avesso a análises apressadas, chavões e narrativas fáceis. A saída para a crise que vivemos passa menos pela repetição de mantras midiáticos como “reforma política” e mais pelo debate amplo sobre quais as alternativas factíveis e empiricamente bem-sucedidas para a resolução de nossos impasses.

 

Referências

 

http://www.scielo.br/pdf/nec/n97/12.pdf

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-44782013000100002

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