A Conservação da natureza no Brasil e em Pernambuco

Conheça mais sobre as áreas brasileiras de preservação da natureza e suas diferentes características

 

 

Por Audálio Machado

 

 

Em tempos nos quais vivemos apreensivos em relação ao aquecimento global e a devastação do meio-ambiente, acho interessante aprendermos um pouco mais sobre os mecanismos de conservação da natureza no Brasil, e como eles são utilizados ou não em Pernambuco.

Mesmo sendo um país rico em belezas naturais e biodiversidade, apenas em 2000 foram regulamentadas as normas para proteção dos nossos ecossistemas e biomas brasileiros. Através da Lei 9.985/2000 foi criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), responsável por estabelecer diferentes tipos e formas de Unidades de Conservação (UCs) da vida natural no Brasil. O SNUC foi regulamentado em 2002. por meio do Decreto N° 4.340.

 

De colorido, todas as áreas de conservação da natureza no Brasil

 

A partir deste marco, áreas de preservação antigas foram reclassificadas ou se juntaram as novas Unidades de Conservação surgidas com a criação do Sistema. No total, há 12 tipos de UCs presentes na legislação ambiental brasileira. Sete são consideradas de Uso Sustentável, enquanto cinco são classificadas como de Proteção Integral, com fiscalização mais rígida. Esses locais de proteção da natureza e o próprio SNUC surgiram da necessidade da manutenção do excepcional patrimônio natural do Brasil, assim como proteger as espécies em risco e os recursos hídricos. Também são objetivos a recuperação de ecossistemas e biomas degradados, colaborar com a pesquisa científica e com o desenvolvimento sustentável.

Sem mais delongas, vou apresentar os 12 tipos de Unidades de Conservação presentes no Brasil e apresentar quantas de cada existem em Pernambuco, segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), ferramenta mantida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

 

Unidades de Proteção Integral

 

Estação Ecológica (ESEC)

 

São áreas de completa posse e domínio público. A visitação é proibida, exceto quando há o objetivo de elevar a educação ambiental. As pesquisas científicas precisam de aceitação prévia dos órgãos responsáveis. Neste tipo de UC é permitida a modificação dos ecossistemas com a finalidade de restaurar a fauna e a flora locais. A finalidade final de uma Estação Ecológica é preservar a natureza da área e permitir que o trabalho científico seja feito sem intromissões.

Em Pernambuco há três ESECs, todas mantidas por instituições estaduais. Com 76 km², a ESEC Serra da Canoa fica localizada no município de Floresta, no sertão pernambucano. Além de ser a maior destas unidade no estado, também tem como premissa preservar a caatinga. Com o intuito de cuidar e estudar a mata atlântica, há duas unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife: as Estações Ecológicas Bita e Utinga e Caetés.

 

ESEC Serra da Canoa. Fonte: CPRH-PE

 

Reserva Biológica (REBIO)

 

Tem como objetivo a manutenção do conjunto de seres vivos do local, sem a interferência humana. De posse e domínio públicos, esta forma de Unidade de Conservação só permite medidas de restauração da fauna e flora e a educação ambiental. Do mesmo modo que a UC anterior, as Reservas Biológicas só podem ter estudos científicos se houver uma autorização prévia.

No território pernambucano há três áreas protegidas do tipo em controle do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): as Reservas de Saltinho (Tamandaré e Rio Formoso), Serra Negra (Tacaratu, Floresta e Inajá) e Pedra Talhada (fica entre Pernambuco e Alagoas). Não há REBIOs administradas por órgãos estaduais ou municipais no estado.

 

Vista aérea da Reserva Biológica de Saltinho

 

Parque Nacional/Estadual/Municipal

 

São Unidades de Conservação que abrigam ecossistemas de grande importância e beleza. Nesses casos, a visitação, o turismo ecológico e a educação ambiental são permitidos sem quase nenhum impedimento. O controle desta UC é público, assim como os outros exemplos citados acima. Obviamente existem regras que os visitantes e estudantes devem seguir para não abalar o equilíbrio natural do local. Pesquisas científicas precisam de autorização prévia da administração do parque.

Em Pernambuco existem duas áreas de preservação do tipo sob supervisão federal: os Parques Nacionais do Catimbau (Buíque, Ibimirim e Tupanatinga) e Fernando de Noronha, focado no bioma marinho e localizado no arquipélago de mesmo nome. De caráter estadual existem quatro parques: Dois Irmãos (Recife), Mata de Duas Lagoas (Cabo de Santo Agostinho), Mata do Zumbi (também no Cabo) e Serra do Areal (Petrolina). No CNUC há ainda dois Parques Municipais cadastrados: o localizado no Forte de Tamandaré e o Professor João Vasconcelos Sobrinho, situado em Caruaru.

 

Parque Nacional do Catimbau

 

Monumento Natural (MONA)

 

Tem a finalidade de preservar lugares de grande beleza e importância ecológica e visual. Não pode haver interferência humana, mas não há problemas de uma Unidade de Conservação do tipo estar localizada em uma propriedade privada. As visitações são permitidas, desde que respeitadas as regras estabelecidas previamente pelos administradores.

Gerido pela Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco, o Monumento Natural da Pedra do Cachorro é o único do tipo em Pernambuco. Busca preservar a caatinga, assim com suas espécies animais que se tornaram extremamente raras na região. Fica situado entre três municípios: São Caetano, Tacaimbó e Brejo da Madre de Deus.

 

Pedra do Cachorro

 

Refúgio da Vida Silvestre (RVS)

 

Busca proteger e preservar ambientes necessários para a reprodução das espécies da fauna e da flora. Pode ser público ou privado, desde que não haja interferência na área delimitada para a conservação natural. Tanto a visitação, quanto a pesquisa científica precisam de autorização prévia dos gestores do RVS.

A Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco administra 28 Refúgios da Vida Silvestre. A maioria deles tem o intuito de manter espécies da mata atlântica. Não há UCs dessa categoria sob controle de entidades federais ou municipais no território pernambucano.

 

A RVS Mata de Tapacurá é vinculada a barragem de mesmo nome

 

Unidades de Uso Sustentável

 

Área de Preservação Ambiental (APA)

 

Geralmente é uma área com presença humana massiva, de grande extensão territorial e que visa abrigar tanto a presença do homem, quanto de espécies, ecossistemas e belezas naturais. Ou seja, as APAS buscam demonstrar a possibilidade de uma vida sustentável e no uso consciente da natureza. Podem ser delimitadas em propriedade pública ou privada. As regras para visitação e pesquisa são definidas pelos órgãos responsáveis se forem em local público e pelos proprietários se estão estabelecidas em zona privada.

Em Pernambuco há três Áreas de Preservação Ambiental administradas pelo Governo Federal: Chapada do Araripe, Costa dos Corais (PE e AL) e Fernando de Noronha. Existem quatro APAs geridas por entidades do Governo Estadual: Aldeia-Beberibe, Guadalupe, Santa Cruz e Sirinhaém.

 

Uma das áreas da APA Chapada do Araripe

 

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

 

Ao contrário da Unidade de Conservação apresentada anteriormente, as ARIEs costumam ser de pequena extensão e não possuir quase nenhuma presença humana. São caracterizadas por possuir espécimes raros ou belezas naturais exóticas. Lugares podem ser classificados assim para ajudar na manutenção e restauração de ecossistemas regionais importantes. Pode ser constituída em local público ou privado. Não há UCs do tipo em Pernambuco.

 

Floresta Nacional/Estadual/Municipal

 

Estas áreas de preservação são focadas na utilização sustentável de zonas florestais nativas e na pesquisa científica. São exclusivamente de domínio público. Populações que já moravam nos locais delimitados têm a permissão para permanecer. As visitações públicas e o turismo são permitidos, assim como o estudo da área, desde que haja anuência do órgão que administra a floresta. O Governo Federal é responsável pela gerência da Floresta Nacional de Negreiros, localizada entre Parnamirim e Serrita, no sertão pernambucano. Não há UCs estaduais ou municipais desta categoria em Pernambuco.

 

Floresta Nacional de Negreiros

 

Reserva Extrativista (RESEX)

 

Estas reservas abrigam populações que vivem tradicionalmente do extrativismo e da agricultura e pecuária de subsistência. As RESEX são públicas, mas há uma concessão das áreas para o usufruto – sustentável – dos bens da terra. O foco é manter a cultura dessas sociedades. Há possibilidade de visitação e pesquisa científica, desde que autorizado previamente pelos gestores e os habitantes locais. Não há permissão de mineração e caça esportiva, no entanto, a exploração madeireira é liberada desde que seja feito um reflorestamento consciente e de acordo com a vegetação nativa. Em Pernambuco há a Reserva Extrativista Federal de Acaú-Goiana, que também engloba território paraibano. Não existem Unidades de Conservação deste gênero nos âmbitos estadual e municipal.

 

RESEX Acaú-Goiana

 

Reserva de Fauna (REFAU)

 

Como o próprio nome expressa, esta UC tem como objetivo preservar espécies animais de qualquer tipo, além de permitir o estudo complexo desses seres vivos. É uma área pública, que preza pelo manejo sustentável da fauna presente e da manutenção de seu habitat natural. É de posse e domínio público, que permite a visitação, mas proíbe qualquer tipo de caça. Por incrível que pareça, mesmo existindo no papel, nenhuma Reserva de Fauna foi criada até hoje no Brasil.

 

Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

 

São locais com a presença de comunidades tradicionais que utilizam a natureza de forma sustentável como forma de trabalho. Tem como objetivo evitar que essas populações percam sua cultura e valores, assim como proteger os ecossistemas da má utilização por parte dessas pessoas. Este tipo de reserva é administrado por um conselho, que dita as regras sobre visitação, ecoturismo e pesquisa científica. As RDS são de posse pública. Em Pernambuco não existem Unidades de Conservação do tipo.

 

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

 

É uma área privada, na qual seu proprietário perpetua a proteção e conservação da biodiversidade. A iniciativa para a criação de uma RPPN tem que partir do dono da propriedade. Nesta UC é permitida a pesquisa científica, a educação ambiental e o ecoturismo. Há 12 Reservas Particulares do Patrimônio Natural geridas pelo Governo federal por meio do ICMBio.

Desse modo, podemos observar que há uma rede de Unidades de Conservação no país. Elas podem ter diversas funções e características diferentes, mas mantêm atribuições idênticas em consonância com os objetivos pactuados no SNUC. O quadro abaixo demonstra o quantitativo de UCs cadastradas no cadastro nacional organizado pelo Ministério do Meio Ambiente:

 

Obs: os dados são constantemente atualizados pelo MMA

 

É possível observar, que de acordo com os dados disponibilizados acima, são cadastradas mais de 2100 Unidades de Conservação. As RPPN são as mais numerosas, mesmo que não ocupem muito espaço geográfico. Já as Áreas de Proteção Ambiental são as que mais áreas cobrem no território brasileiro. É incrível que 18 anos depois da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza ainda não haja nenhuma Reserva de Fauna, por exemplo.

Pernambuco, até mesmo por sua pequena extensão em comparação a outros estados tem números modestos. Há 64 UCs cadastradas no estado, o que representa 2,9% do total nacional. Os Refúgios da Vida Silvestre são os que mais aparecem em solo pernambucano, com 28 áreas de preservação do gênero. 

Espero que tenham gostado do contéudo. Em breve, mais artigos do dBlog sobre o tema.

 

Referências

 

http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs

http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc

https://uc.socioambiental.org/o-snuc/categorias-de-ucs

https://educacao.uol.com.br/disciplinas/geografia/reservas-ambientais-no-brasil-conheca-as-areas-de-preservacao-previstas-em-lei.htm

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