Política

Bipartidarismo na Ditadura Militar Brasileira

Conheça melhor este relevante tema político e histórico do Brasil

 

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

 

De acordo com o cientista político Maurice Duverger, sistemas majoritários de primeiro turno tendem ao bipartidarismo. O contrário também é verdadeiro: sistemas proporcionais tendem ao pluripartidarismo. Isso ocorreria devido a efeitos mecânicos e psicológicos. A sobrerrepresentação dos vencedores somada com a sub-representação dos perdedores nos sistemas majoritários de primeiro turno (efeito mecânico) gera o voto útil por parte do eleitor, visando o não-desperdício de votos (efeito psicológico).

Tais postulados são o mais perto de “Leis” que a Ciência Política possui. O bipartidarismo surge, portanto, de modo natural, não planejado previamente. Fato é que diversas democracias bipartidárias possuem inúmeros partidos legais (registrados), apesar de, na prática, o número efetivo de partidos ser somente dois ou pouco mais que isso.

 

Maurice Duverger

 

O Brasil já teve períodos bipartidários. Um dos mais marcantes se deu no período de 1965 até 1982, durante a Ditadura Militar (1964-1985). Com uma canetada, através do AI-2, a Ditadura extinguiu o pluripartidarismo e somente permitiu a existência de dois partidos oficiais: o MDB e a ARENA, sendo o primeiro a oposição “permitida” e o segundo o partido pró-governo. Ainda hoje, por conta desse arranjo institucional traumático, diversas pessoas mais velhas acham equivocadamente que “esquerda” significa ser contra o governo e direita significa ser a favor.

O bipartidarismo artificial forçado pelo Ato Institucional n° 2 (AI-2) visava garantir um verniz democrático para o Regime Militar. Esse, inclusive, foi um dos períodos de maior alistamento eleitoral segundo o historiador José Murilo de Carvalho. O regime sabia que a existência de eleições confere algum grau de legitimidade ao Poder (ainda que a democracia não se resuma a eleições). Contudo, a contestação possuía escopo pré-determinado e o bipartidarismo se dava a fórceps, diferentemente do que ocorre nas democracias, onde outros partidos são permitidos, mas, na prática, apenas dois conseguem ter acesso prático e efetivo ao Poder.

 

Manchete que noticia a criação do AI-2. Fonte: Folha de São Paulo

 

Em 1979, no contexto de abertura lenta e gradual do regime proposta por Geisel, foi aprovada a Lei que permitia o retorno do pluripartidarismo no Brasil, já no governo Figueiredo. Isso teve diversas consequências para as eleições de 1982, onde puderam emergir de forma legal novas forças que arejaram a política nacional. Hoje, ironicamente, o Brasil possui o maior número efetivo de Partidos das democracias, o que enseja problemas de governabilidade e partilha do Poder não-triviais. Contudo, sabe-se que a solução para essa situação passa pela composição de Leis e normas que gerem constrangimentos para a criação irrestrita de partidos, e não pela pura e simples proibição da criação de novos partidos.

 

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