Política

Entendendo melhor o Senado Federal

Conheça melhor esta relevante instituição política brasileira

 

 

Por Gabriel Barreto

 

 

O Brasil é um país cujo Congresso Nacional é bicameral. Isso implica em um Poder Legislativo composto por duas casas. No nosso caso, contamos com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Embora ambas sejam de vital importância para o funcionamento da nossa democracia, os detalhes de como elas operam não são do conhecimento de todos. Para tentar contribuir nesse sentido, este texto se dedica a explicar algumas peculiaridades do Senado e pontos de diferença entre ele e a Câmara.

Primeiro é importante refletir sobre a existência das duas casas legislativas. Porquê duas e não uma? A resposta disso passa pelo fato de o Brasil ser um país federado, onde estados autônomos se unem para formar a União. Aqui temos a primeira diferença entre Câmara e Senado: cada casa cumpre a função da representação de forma diferente. A Câmara dos Deputados representa a população, enquanto o Senado representa os estados. Isso acontece com fins de balancear o peso político dado a cada unidade da federação, de modo que o poder não fique muito concentrado nos lugares mais populosos.

 

Congresso Nacional

 

Outra diferença central entre os dois corpos legislativos é o número de membros, A Câmara conta com 513 (saiba mais aqui). Nela, o tamanho da bancada de cada estado tenta ser proporcional à população, partindo de um mínimo de oito deputados a um máximo de 70. O Senado tem 81 membros, mas todos os 26 estados e o Distrito Federal contam com três representantes. Essa paridade é reflexo da finalidade de representar todos os estados igualmente.

O tempo de mandato e a regra eleitoral também são diferentes. O deputado federal tem mandato de quatro anos e em todas as eleições as 513 vagas do parlamento estão em disputa. Por outro lado, um senador tem oito anos de mandato. Para evitar que o Senado permanecesse por oito anos com os mesmos membros há uma renovação parcial a cada quatro anos. De forma revezada, em uma eleição se elegem 27 senadores e, na próxima, 54.

A regra eleitoral que rege a eleição para deputados federais é a representação proporcional. Falando de forma simples, essa regra faz com que as cadeiras do parlamento sejam alocadas de forma proporcional ao número de votos que cada partido recebe. No Senado é diferente, há o princípio majoritário em vigor. Isso faz com que os vencedores das eleições para senador sejam sempre os candidatos mais votados, sem a existência do segundo turno. As implicações das regras eleitorais (entenda melhor aqui) para um sistema político são muitas, mas fogem do escopo deste texto.

 

Foto panorâmica do plenário do Senado Federal

 

O Senado goza de algumas competências exclusivas – e muito importantes. Por exemplo, só esta casa legislativa pode processar o Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União nos crimes de responsabilidade*. Também cabe ao Senado aprovar ou não a indicação do Presidente da República para diversos cargos como Ministro do STF e Presidente do Banco Central. É necessário ressaltar o papel relevante na condução das atividades da casa que a Mesa Diretora possui. É ela que dirige o Senado Federal. A Mesa é composta de um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.

Aqui tivemos a chance de esclarecer brevemente questões acerca das casas legislativas do Brasil, como elas se diferenciam e algumas peculiaridades do Senado Federal. Para quem se interessou pelo texto é válido procurar sobre formas de Estado, formas de governo e regras eleitorais. A partir do conhecimento mais aprofundado desses assuntos é possível entender melhor a realidade política do Brasil e de outros países. As principais informações deste artigo estão resumidas no infográfico abaixo:

 

 

(Constituição Federal – art. 52, Emendas Constitucionais nº19/98, EC nº23/99, nº42/2003 e nº45/2004)

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