TV Justiça: sensacionalismo ou transparência?

Entenda mais sobre este interessante debate

 

 

Por Jorge Oliveira Gomes

 

 

Faça uma experiência: coloque no Google “legalização do casamento homoafetivo STF”. Logo surgirão fotos de casais e ativistas dos direitos LGBT comemorando, bem como fotos da sessão do STF e de ministros específicos. Você também pode achar a sessão inteira no Youtube. Agora digite “legalização do casamento homoafetivo Suprema Corte EUA”. Surgirão também fotos de comemorações de ativistas em passeatas, reportagens, mas, curiosamente, não há fotos de ministros nem vídeos da decisão. Isso porque a radiodifusão de decisões de Tribunais Superiores é uma peculiaridade do Brasil e de alguns outros poucos países.

Pois bem: uma das mais recentes polêmicas do agitado cenário político nacional partiu do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), justamente sobre esse tema (não casamento gay, a TV Justiça!). Um projeto de lei (PL) de autoria do petista propõe a proibição das transmissões ao vivo dos julgamentos do STF e de outros Tribunais Superiores, feitos pela TV Justiça. O impedimento se estenderia também à Rádio Justiça e ao canal do Youtube da TV Justiça. Na prática, os cidadãos seriam privados de acompanhar os julgamentos e decisões do Supremo e também de outros Tribunais Superiores.

 

Plenário do STF

 

Segundo a proposta, a radiodifusão das decisões judiciais colabora para um clima de sensacionalismo e demagogia, além de insuflar vaidades e arroubos pessoais de ministros e juízes. A TV Justiça, na visão do parlamentar, daria um tom midiático e novelesco ao Supremo, dando ensejo e plateia para ativismos e decisões baseadas na midiatização e no apelo popular. A proposta foi recebida com bastante crítica por diversos veículos de comunicação, analistas e sociedade civil. Entretanto, por trás do óbvio intuito do parlamentar, existe um debate bastante salutar sobre o papel da transmissão das decisões judiciais.

Em primeiro lugar, é importante frisar que a intenção do parlamentar provavelmente não é das mais republicanas: políticos de todas as matizes, e do PT em particular, tem sido alvo de investigações e julgamentos por parte do Judiciário. Ao privar a população de assistir aos julgamentos, Vicente Cândido também freia potenciais textos, vídeos, memes, gifs, correntes e veiculação de imagens que sejam custosas para seu partido ou para sua classe. Além disso, o parlamentar é consciente que, principalmente no Brasil, a difusão de imagens é essencial para a popularização dos indivíduos. Tanto que o PL do deputado “esquece” de mencionar a TV Câmara e a TV Senado, já que essas são plataformas benéficas para os políticos. Mais do que impedir a população de ter acesso em tempo real aos argumentos técnicos por trás das acusações, o projeto mira na popularização e no protagonismo dos juízes.

 

Créditos: Tv Justiça

 

Não obstante a agenda oculta do PL, é certo que existe um amplo e sério debate sobre se de fato há incremento democrático na existência de ferramentas como a TV e a Rádio Justiça. É fato que existe uma demanda popular crescente cobrando mais transparência por parte do Poder Público. Nessa direção, pode ser interessante televisionar decisões judiciais. Porém, também é certo que há uma esfera das decisões políticas e judiciais que independe do escrutínio popular e que, na grande maioria das vezes, funciona melhor sem arquibancadas e suas respectivas torcidas. Juízes prestam contas à Constituição, não à sociedade. Além disso, é muito provável que televisionar sessões do STF apenas gere uma cortina de fumaça sobre como realmente se dá a lógica interna da Corte e ainda sirva de incentivo para atuações novelescas por parte dos ministros. Na prática, as deliberações mais importantes são feitas monocraticamente ou à portas fechadas. O que vemos na televisão é a mera leitura dos votos e um conflito de egos.

No entanto, a existência da TV Justiça ajuda a empoderar juízes e aumenta a percepção de independência judicial por parte da população. Decisões contrárias ao governo ou aos políticos se tornam menos custosas. O outro lado da moeda é que decisões contrárias às maiorias e à opinião pública também ficam mais salientes. É certo que há uma função cívica, ainda que no plano simbólico, importante em televisionar as decisões judiciais. Porém, a radiodifusão também gera pressão pública e holofotes desnecessários aos magistrados, que, espera-se, deveriam ser figuras discretas e neutras.

 

Deputado Vicente Cândido

 

O saldo geral é de que a radiodifusão das decisões das Cortes Superiores, feita pela TV Justiça, é mais benéfica do que ruim. Facilita a vida de pesquisadores e especialistas, fomenta o debate público e confere algum grau de responsividade a atores institucionais não eleitos que detêm grandes poderes e prerrogativas. Se seu projeto não passar, contudo, Vicente Cândido pode se consolar, já que também é possível fazer uso partidário do conteúdo de julgamentos do Judiciário. O ponto principal, contudo, é que as intenções reais do deputado não podem abafar o debate público sobre o papel da TV Justiça. É salutar, portanto, que alguém levante essa discussão, independente do mérito da questão e dos intuitos reais do parlamentar.

 

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